A Resolução 001/2023, aprovada em 17 de dezembro de 2023, estabelece diretrizes financeiras e de estrutura interna para os filiados do Mobilização Nacional (MN) no estado de São Paulo, com base na Constituição Federal, na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e nos artigos 82 e 94 do Estatuto do partido.
Principais pontos:
• Todos os filiados com mandato eletivo ou cargo comissionado devem contribuir mensalmente com 5% de seus rendimentos para o diretório municipal correspondente.
• Cargos comissionados ligados a parlamentares eleitos devem estar filiados ao partido e também contribuir conforme o estatuto.
• 1/3 dos cargos de estruturas proporcionadas por mandatos eletivos (gabinetes, assessorias, etc.) será indicado pelo Diretório Estadual, garantindo unidade partidária.
• A medida visa garantir sustentabilidade financeira e fortalecimento da presença do Mobiliza nas gestões municipais.
📄 Você ocupa cargo eletivo ou comissionado pelo Mobiliza?
Conheça as novas regras de contribuição e estrutura partidária estabelecidas pelo Diretório Estadual de São Paulo.
📥 Baixe agora a Resolução 001/2023 e esteja em dia com suas responsabilidades partidárias.
Mobiliza: organização, compromisso e presença em cada município.
